Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2025
A Ruavirtual — Comunicação Digital Unipessoal Lda. ("Ruavirtual", "nós" ou "empresa"), responsável pelo serviço Publi (publi.pt), está comprometida com a proteção dos teus dados pessoais e com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da legislação nacional aplicável.
Esta política explica que dados recolhemos, como os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os teus direitos enquanto titular de dados.
1. Responsável pelo Tratamento
Denominação: Ruavirtual — Comunicação Digital Unipessoal Lda.
Serviço: Publi (publi.pt)
Endereço: Portugal
Email de contacto: info@publi.biz
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos dados pessoais nas seguintes situações:
2.1 Registo e utilização da plataforma
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Nome da empresa / organização
- Número de telefone (opcional)
- Dados de faturação (NIF, morada de faturação)
2.2 Dados de utilização
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de navegação (apenas com consentimento)
- Dados de acesso à plataforma (logs de sessão)
2.3 Formulário de interesse ("Brevemente")
- Endereço de email fornecido voluntariamente para receber novidades sobre funcionalidades em desenvolvimento
2.4 Newsletter e comunicações de marketing
- Endereço de email (apenas com consentimento explícito)
3. Finalidades e Base Legal
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestação do serviço Publi e gestão da conta | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Faturação e obrigações contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Comunicações sobre o serviço (avisos, segurança) | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Newsletter e comunicações de marketing | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Análise estatística do site (Google Analytics) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Formulário de interesse em funcionalidades futuras | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
4. Prazo de Conservação
Os dados são conservados pelo tempo necessário à finalidade que justificou a sua recolha:
- Dados de conta ativa: durante a vigência do contrato de serviço
- Dados de conta encerrada: 30 dias após o encerramento, salvo obrigação legal de conservação superior
- Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal fiscal)
- Dados de analytics (com consentimento): até 26 meses
- Emails de newsletter: até revogação do consentimento
- Emails de interesse ("Brevemente"): até lançamento da funcionalidade ou revogação do consentimento
5. Partilha com Terceiros
Não vendemos, alugamos nem cedemos os teus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas nas seguintes situações:
- Subcontratantes técnicos (servidores, email transacional, analytics) — com cláusulas contratuais adequadas de proteção de dados
- Google LLC — Google Analytics, apenas com o teu consentimento; sujeito ao acordo de transferência de dados EU-EUA
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial
6. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos subcontratantes (nomeadamente a Google LLC) estão sediados fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são realizadas com base nas Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou ao abrigo do acordo EU–EUA Data Privacy Framework.
7. Os Teus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:
- Acesso — confirmar se tratamos os teus dados e obter cópia
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos teus dados
- Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Oposição — opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
Para exerceres qualquer um destes direitos, contacta-nos em info@publi.biz. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) , a autoridade de controlo em Portugal.
8. Política de Cookies
Utilizamos cookies no site publi.pt. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no teu dispositivo que nos ajudam a melhorar a experiência de utilização.
8.1 Tipos de cookies utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento do site (tema, preferências básicas) | Sessão / 1 ano | Interesse legítimo |
| Analytics | Google Analytics — análise estatística de utilização | Até 2 anos | Consentimento |
| Marketing | Publicidade relevante e retargeting | Até 1 ano | Consentimento |
Podes gerir as tuas preferências de cookies em qualquer momento através do banner de cookies presente no site ou contactando-nos.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. A comunicação com os nossos servidores é encriptada via HTTPS/TLS.
Em caso de violação de dados que comporte risco elevado para os titulares, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada.
10. Menores de Idade
O serviço Publi é destinado exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, procederemos à sua eliminação imediata.
11. Termos de Serviço (resumo)
Ao utilizar o Publi, aceitas os nossos Termos de Serviço. Os termos completos são disponibilizados aquando do registo na plataforma. Em resumo:
- O Publi é fornecido "tal como está" para os planos gratuitos, com SLA garantido nos planos pagos conforme especificado
- O utilizador é responsável pelo conteúdo publicado nos ecrãs
- Não é permitida a publicação de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- A Ruavirtual reserva-se o direito de suspender contas em violação dos termos
- A lei aplicável é a lei portuguesa; o tribunal competente é o da comarca de Lisboa
12. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificamos os utilizadores registados por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
13. Contacto
Para questões sobre privacidade, proteção de dados ou para exerceres os teus direitos:
Ruavirtual — Comunicação Digital Unipessoal Lda.
Email: info@publi.biz